Aspectos Legais do Divórcio Consensual: O Que Diz a Lei Brasileira?
O divórcio é um momento que, mesmo sendo delicado, pode ser tratado com harmonia e clareza. Entre as formas de dissolução do casamento, o divórcio consensual se destaca por permitir que o casal decida conjuntamente sobre questões essenciais, como a partilha de bens, a guarda dos filhos e o pagamento de pensão alimentícia. Essa modalidade é a […]
Regimes de bens e Planejamento Sucessório: como eles Impactam sua Herança? Entenda!
Ao formalizar uma união, seja por casamento ou união estável, a escolha do regime de bens influencia não apenas a vida patrimonial do casal, mas também a forma como o patrimônio será transmitido aos herdeiros em caso de falecimento. Essa decisão, muitas vezes tomada sem o devido planejamento, pode gerar consequências significativas no futuro, tanto […]
Rescisão indireta: Entenda quando o trabalhador pode solicitar e quais os direitos
A rescisão indireta é um direito pouco conhecido, mas muito importante para o trabalhador. Trata-se de uma espécie de “demissão por justa causa’ ao contrário, onde é o empregado que solicita a rescisão contratual por conta de condutas inadequadas do empregador. Esta modalidade está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que lista […]
Novas regras do programa de alimentação do trabalhador (PAT)
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do governo brasileiro, criada em 1976, que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao incentivar as empresas a oferecerem alimentação saudável e balanceada. Através de incentivos fiscais, as empresas são estimuladas a fornecer refeições ou a entregar benefícios para que os colaboradores possam adquirir alimentos, […]
Jurimetria e análise de dados no direito
A jurimetria é uma metodologia que combina o direito com a análise de dados, oferecendo uma nova maneira de interpretar e prever resultados judiciais. Ela surgiu com a ideia de que o sistema jurídico pode ser estudado de forma quantitativa, ou seja, por meio da análise de grandes volumes de dados, permitindo uma compreensão mais clara dos […]
Práticas de trabalho remoto na advocacia pós pandemia
A pandemia de COVID-19 trouxe mudanças profundas para o mercado de trabalho, e o setor da advocacia foi um dos que mais experimentou transformações significativas. A necessidade de adaptação rápida às restrições de mobilidade e distanciamento social acelerou a adoção do trabalho remoto. Se antes da pandemia o home office era uma prática pouco comum na advocacia, […]
Como calcular suas verbas trabalhistas ao ser demitido
Ao ser demitido, seja por justa causa ou sem justa causa, uma das principais preocupações do trabalhador é o cálculo das verbas trabalhistas. Saber quanto você deve receber ao ser desligado da empresa é fundamental para garantir que seus direitos estão sendo respeitados. O processo pode parecer complexo à primeira vista, mas entender como cada um […]
